Prof. Dr. Luis Paulo BrescianiMaria Helena Scalabrin Cardoso Gomes2025-01-232025-01-232014-02-12https://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/492Cidadania, igualdade e dignidade são valores humanos, direitos, expressos nas Constituições da maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Entretanto, esses direitos muitas vezes são meras declarações de princípios, ou letras da Lei, distantes do que pode ser definido como Estado Social de Direitos. O presente estudo objetivou analisar a efetividade de um desses direitos: o direito ao trabalho da Pessoa com Deficiência nas organizações públicas e privadas. Mesmo tendo um caráter impositivo para as organizações privadas, e como simples reserva de vagas nos concursos públicos, não deixa de ser uma tentativa de corrigir séculos de exclusões e alijamento dos direitos das Pessoas com Deficiência. É um problema que se desvela em diferentes dimensões, uma vez que a forma com que uma determinada sociedade interage com seus membros mais fragilizados evidencia sua identidade cultural, ética, política, social e mesmo econômica. Para atingir os objetivos propostos, este estudo partiu da trajetória histórica e social das Pessoas com Deficiência, do direito ao ingresso no mercado do trabalho, e dos mecanismos de representação e fiscalização garantidores desse direito. O polo empírico buscou o desvelamento das dimensões do fato analisado, por meio de levantamento de dados de cunho exploratório, abrangendo as esferas nacional, regional e local. As pesquisas de campo, trazidas para este estudo, foram regionais e locais, analisando se o processo de adesão à Lei de Cotas foi assegurado por ações afirmativas e se resultaram em prática sistemática de contratações. Partiu-se dos estudos das ações inclusivas nos municípios brasileiros, censos nacionais e regionais IBGE/MUNIC, seguindo de pesquisas de emprego divulgadas pelo Ministério do Trabalho, RAIS/CAGED; SEADE; FIPE/MODEN, no período de 2008 a 2012. Nesses anos evidenciou-se uma retração no estoque de empregos de Pessoas com Deficiência, distantes das potencialidades de contrações das municipalidades pesquisadas. As pesquisas de campo, qualitativas, objetivaram, sobretudo, dar vozes aos sujeitos sociais diretamente afetados pelas políticas de inclusão profissional. Essas pesquisas foram direcionadas para regiões de alto desenvolvimento econômico e social, com mercados de trabalho estruturados e demandantes: a Região do Grande ABC, e a Região Metropolitana de Campinas. Como contraponto, duas regiões de baixo desenvolvimento econômico e baixa oferta de trabalho: Alta Paulista e Registro. Um recorte de estudo foi feito no município de Americana, na Região Metropolitana de Campinas, por ser uma das cidades mais inclusivas do Estado de São Paulo, quando comparado seu PIB per capita, empregos formais e o número de Pessoas com Deficiência inseridas na economia do trabalho. Os resultados encontrados apontam que a inclusão profissional caminha mais lentamente do que o esperado, por força de uma cultura não inclusiva, que alega baixa escolaridade daqueles que hoje estão no mercado de trabalho, muito embora os números de Pessoas com Deficiência que possuem educação superior são maiores do que o estoque de empregos do ano 2013 (PcDs). Os mecanismos de representação e defesa social, nas grandes localidades têm resultados inconclusos. Nas pequenas cidades eles são facilmente observados e seus resultados e mais efetivos. Nos estudos evidenciaram-se a importância e a centralidade do trabalho na vida das Pessoas com Deficiência, muito embora ainda distante do que se pode qualificar como trabalho decente e de oportunidades iguais. Como contribuição, este estudo trouxe para o debate o desvelamento de fatos econômicos, políticos, sociais e da administração do trabalho e conclui com a necessidade de reformulação das políticas ativas, para tornar a inclusão mais efetiva, eliminando as fricções nos processos de ajustes, com soluções locais, individualizadas e particularizadas.Citizenship, equity and dignity are human values expressed in the Constitutions in most countries, among them Brazil. However, all the rights in many times are merely a statement of principles or letter of the Law, far from what could be called a State of Social Rights. This study aimed to analyze the enforcement of one of these rights: the right to work of disabled people. The studies covered the policies of inclusion in national, regional and local levels, analyzing the process of adherence to the Quota Law if is being support local affirmative actions, and if resulted in a systematic practice of hiring’s. Here, also is examined the applicability in the areas of public and private organization. Although the private sector has authoritative character, and in the public sector, only a reserve in the recruitment bases, still an attempt to correct centuries of exclusion of human rights. It is a problem that is revealed in different dimensions, since the way a given society interacts with its most vulnerable members shows it’s cultural, ethical, political, social and even economics values. In order to achieve the intended purposes, this study starts with the historical and social trajectory of Person with disabilities; the rights denied through centuries and know the entering the labor market, the representation and ensured mechanisms regarding the enforcement of these rights are here also analyzed. The empirical polo researches for a better understand the dimensions of the analyzed fact, through collection of secondary data exploratory in the country. The research started from the jobs and contracts published by the Ministry of Labor and Employment, RAIS/CAGED; SEADE; FIPE/MODEN, in the period from 2007 to 2012. In this period was evidenced a decrease of jobs offer and hiring are far from potential hires. The field research, qualitative ones, aimed to hear those individuals directly affected by the professional inclusion policies. The studies were directed to regions of high social and economic and social development, with structured and demanding labor markets: the Greater ABC Region, and the Metropolitan Region of Campinas. As a counterpoint, two regions of low economic development and low labor supply: the Alta Paulista and Registro. A clipping study was done in the municipality of Americana, Metropolitan Region of Campinas, for being one of the most inclusive cities, in the state of São Paulo, when compared the PIB per Capita, official jobs and the number of Persons with Disabilities that entered in the economic labor. The results indicated that the professional inclusion walks slowly than expected, by virtue of a non-inclusive culture that maintains and the low level of education, of those who are now entering in the labor market. It has been observed that these arguments can be taking into consideration, although the numbers of people with disabilities who have higher education are eight times higher than the hiring volume of 2013. The representation mechanisms and social protection implemented in large cities the results still not conclusive. In the small municipalities, the results of inclusion are more effective. In studies were shown the importance and centrality of work in the lives of people with disabilities, although still far from what can be described as decent work and equal opportunities. As a contribution, this study brought to the debate the unveiling of economic events, political, social and labor administration