Prof. Dr. Laércio Baptista da SilvaAlexandre Fernando de Almeida2025-03-302025-03-302013-01-08https://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/1267"Os tributos são invenções humanas muito antigas, cujo objetivo é dar sustentação a estruturas governamentais e garantir a provisão de bens públicos" (DAMICO 2008 p.3). Partindo deste pressuposto, a pesquisa tem por objetivo geral avaliar os estímulos à exportação a partir da análise do instrumento tributário utilizado pelos Estados do Espírito Santo e Santa Catarina às empresas comerciais exportadoras e as trading company. Os subsídios à importação fornecidos pelos Estados do Espírito Santo – porto de Vitória – e Santa Catarina – porto de Itajaí –, às empresas comerciais exportadoras e trading company tem contribuído para o fomento das exportações? Para responder a este questionamento, foi analisado o impacto dos subsídios sobre as exportação realizadas no ano de 2011 pelas empresas comerciais exportadoras e trading company sediadas nestes dois Estados. A pesquisa tem caráter exploratório e documental, ex post facto, e se inicia com a análise bibliográfica a respeito do tema e, posteriormente, sobre dados estatísticos relativos à exportação das unidades federativas em observação. A base de dados utilizado nessa pesquisa são fontes disponíveis no site do Ministério da Indústria e Comércio – MDIC, oriundas do Sistema Informatizado de Comércio Exterior -SISCOMEX, referentes às importações e exportações executadas no ano de 2011, através dos portos, aeroportos e pontos de fronteira dos Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. O resultado do cruzamento das informações sobre as importações e exportações executadas pelos dois Estados estudados aponta para a quase inexistência, ou para a pouca significância das exportações executadas pelas comerciais exportadoras. O resultado da pesquisa demonstrou que o volume importado pelas comerciais exportadoras, que possuem sede em Santa Catarina e Espírito Santo, é muito superior ao valor exportado por elas, chegando a ser menor que 10%. Quando se verificou se as empresas comerciais exportadoras que executaram seus processos de importação por Vitória ou Santa Catarina estavam, por algum motivo, exportando por outras unidades da federação no ano de 2011, não foi encontrado nenhuma registro, o que leva a crer que: há pouco fomento à exportação por partes das comerciais exportadoras e que os esforços voltados à exportação partem apenas das trading company, e ainda residem nos produtos primários, ou seja, commodities ou semi – industrializados.´Taxes are very old human inventions and the objective is to give support to governmental structures and to guarantee the provision of public goods`` (DAMICO, 2008, p.3). From this presupposition, this research has as the general objective to evaluate the incentives to exportation from the analysis of tributes instruments used by states of Espírito Santo and Santa Catarina given to company commercial exporters and trading company. Has the incentives to importation given by states of Espírito Santo – Vitória Port and Santa Catarina – Itajaí Port to commercial exporters and trading company contributed to the exportation promotion? To answer this question it was analyzed the impact of exportation incentives realized in 2011 involving the commercial exporters and trading company located in these two states. This research is classified as exploratory and documental, ex post facto, and involves the bibliography analysis of the theme and statistical data related to exportation of the federal units observed. The data base used in this research involved available data from the Ministério da Indústria e Comércio – MDIC deriving from the Sistema Informatizado de Comércio Exterior – SISCOMEX related to the importation and exportation realized in 2011, through the ports, airports and border points of states of Espírito Santo and Santa Catarina. The result of crossing information involving the realized importation and exportation by two states point to almost no exportation realized by commercial exporters. The research point also that the volume imported by commercial exporters located in Espírito Santo and Santa Catarina is much bigger than the value involving exportation (almost 10%). When verified if the commercial exporters that realized their importation process using Vitória and Santa Catarina were, by some reason, using other federation units to export it was not found any register and the conclusion is: there is little encouragement to exportation involving the commercial exporters and the efforts aimed at exports only run of trading company and are concentrated in commodities or semi – industrialized productsBenefício FiscalImportaçãoTradingFiscal IncentivesImportationTrading.