Profª. Drª. Raquel da Silva PereiraEstela Cristina Bonjardim2025-01-232025-01-232018-06-25https://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/556O aumento da geração de resíduos, proporcional ao crescimento populacional e ao aumento do consumo, é um problema mundial antigo, mas de preocupação recente, que impacta a saúde pública e o meio ambiente. No Brasil, a Lei 12305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), previu a extinção dos lixões em 2014, para dar lugar a aterros sanitários, prazo que acabou sendo prorrogado, de forma escalonada, até 2021. Sabe-se que apenas os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) que não tenham mais potencial de reutilização devem ser destinados aos aterros. Isso acaba por envolver a logística reversa e reciclagem de quase todos os materiais. Para a PNRS, os instrumentos prioritários para as atividades de gestão e gerenciamento são os planos de resíduos sólidos que, embora não tenham caráter obrigatório no âmbito dos municípios, acabam funcionando como instrumento econômico indutor para ter acesso a recursos da União. A presente pesquisa está lastreada na necessidade de apresentar um panorama a partir da análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) dos municípios do Grande ABC paulista e das ações adotadas pelas Prefeituras Municipais para a gestão e destinação adequada dos RSU, antes e depois da PNRS. Nesse contexto, coloca-se a questão que orienta a pesquisa: como as Prefeituras Municipais da Região do Grande ABC vêm atuando com vista a planejar, implementar e avaliar as ações voltadas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na PNRS? O objetivo geral foi o de descrever, comparar e analisar as ações das Prefeituras Municipais da Região do Grande ABC, sob a ótica da gestão pública, a partir dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, para dar atendimento às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Defende-se a tese de que o sentimento de regionalidade e a consciência da possibilidade de construção coletiva de um planejamento regional no Grande ABC favorecem as inter-relações na Gestão do RSU na região estudada, estabelecendo-se uma cultura de governança regional. Como metodologia, optou-se pela pesquisa descritiva, valendo-se do método dedutivo, com técnica de coleta de dados por meio de análise documental, da legislação existente e entrevistas com os gestores envolvidos com a gestão dos RSU em cada um dos municípios estudados, antes e depois das eleições municipais de 2016, totalizando 17 entrevistas. A conclusão foi a de que a coleta seletiva ainda não foi implantada como preceitua a PNRS, que a gestão dos RSU sofre com as mudanças nos governos municipais e que é bem vista, pelos gestores municipais nos municípios estudados, a busca por soluções consorciadas para a gestão dos RSU na região.The increased generation of wasted materials, proportional to population growth and increase consumption, it's a global antique problem, but of recent concern, wich impacts in public health and environment. In Brazil, the Law 12305/2010, which instituted the "Política Nacional de Resíduos Sólidos -PNRS" (National Solid Waste Policy), it predicted the dumpin gorunds extinction in 2014, to give way to landfills, which has been extended stepwise until 2021. It is known that should be only be intended for landfills the "Resíduos Sólidos Urbanos - RSU" (Urban Solid Waste), which have no potential for re-use. This eventually involves the reverse logistics and the recycling of almost all materials. For "PNRS", the prioriy tools for management are the solid waste plans that, although doesn't have an obligation disposition in counties scope, end up working as economic inductor instrument to access the Union Resources. This research is backed up the necessity of present an overview from the analysis of the Municipal plans for integrated management of "Resíduos Sólidos Urbanos - RSU" (Urban Solid Waste), of the municipalities from Great São Paulo ABC area and actions taken from Counties Prefectures to management and proper destination of "RSU", before and after of "PNRS". This scene, presents the question that guides the research: How the Counties Prefectures from Great São Paulo ABC area has been working with a view to implement and assess actions aimed at complying with established guidelines in "PNRS"? The general objective was to describe, compare and analyze the Counties Prefecture actions from Great São Paulo ABC area, under the view of public management. As methodology, the descriptive research was established, using the inductive method, with data collection technique through documentary analysis, of existing legislation and interviews with managers involved in the "RSU" management in each Counties studied, before and after of municipal elections in 2016, totalizing 17 interviews. The conclusion was that the selective collection has not been implemented as “PNRS” says, that "RSU" management suffers from changes in municipal governments and that is well seen, by municipal managers in studied counties, the search for consortium solutions for "RSU" management in the region.