Prof. Dr. Nonato Assis de MirandaGabriela Pinheiro Bressan2025-01-232025-01-232018-02-28https://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/831O direito à educação encontra-se garantido na legislação brasileira desde a década de 1930, mas com destaque na Constituição Federal de 1988. Esse direito envolve tanto a garantia do acesso como a permanência do estudante na escola durante o período escolar obrigatório que, a partir de 2009, passou a ser dos 4 aos 17 anos de idade. A fim de assegurar que todo estudante tenha acesso a um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, o currículo – entendido como um conjunto de experiências educativas vividas pelos estudantes no contexto escolar – é prescrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, Lei nº 9.394/96, possui uma base curricular nacional comum para todo o país e uma parte diversificada que atende às características regionais e locais. Nesse sentido, em 2013, a rede municipal de São Caetano do Sul elaborou as Orientações Curriculares para o Ensino Fundamental com o intuito de orientar o trabalho de seus professores. Assim, o objetivo da pesquisa foi compreender a forma como o currículo de São Caetano do Sul, por meio de suas Orientações Curriculares, prevê meios para garantir o direito às aprendizagens essenciais, bem como a permanência na escola de seus alunos. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa qualitativa com orientação analítico-descritiva, mediante análise documental das Orientações Curriculares de São Caetano do Sul e entrevistas semi-estruturadas com questões em aberto, iniciada após consentimento esclarecido dos entrevistados. Os sujeitos são os professores da Rede Municipal de São Caetano do Sul. A interpretação do material coletado seguiu os ensinamentos da "análise de conteúdo". Os resultados mostraram que os professores acreditam que as orientações curriculares são importantes para a efetivação do direito à permanência dos estudantes na escola, mas apontam a necessidade de uma avaliação dessas orientações, bem como a necessária participação dos pais para que estes compreendam a importância da escola na vida de seus filhos e contribuam para a motivação e o incentivo dos estudantes em estarem e permanecerem na escola para a garantia de um futuro melhor.The right to education has been guaranteed in Brazilian legislation since the 1930th , but with emphasis just in the Federal Constitution of 1988. This right involves both the guarantee of access and the permanence of the student in school during the compulsory school period, which, from of 2009, it changed from 4 to 17 years of age. In order to ensure that every student has access to an organic and progressive set of essential learning, the curriculum - understood as a set of educational experiences lived by the students in the school context - is prescribed in the currently Law of Guidelines and Bases of Education, Law no. 9.394 / 96, has a common national curriculum base for the whole country and a diversified section that meets regional and local characteristics. In this sense, in 2013, the Municipal Secretary of Education of São Caetano do Sul prepared the Curricular Guidelines for Elementary Education with the aim of guiding the work of its teachers. Thus, the objective of this research was to understand how the curriculum of São Caetano do Sul, through its Curricular Guidelines, provides means to guarantee the right to essential learning, as well as the permanence in school of its students. For this purpose, a qualitative analyticaldescriptive research was undertaken through documentary analysis of the São Caetano do Sul Curricular Guidelines and semi-structured interviews with open questions, initiated after informed consent of the interviewees. The participants are the teachers of the Municipal Secretary Education of São Caetano do Sul. The interpretation of the collected material followed the teachings of "content analysis". The results showed that the teachers believe that the curricular guidelines are important for the realization of the students' right to stay in school, but they point out the necessity of an evaluation of these orientations, as well as the necessary participation of the parents so that they understand the importance of the school in the lives of their children and contribute to the motivation and encouragement of students to stay and stay in school to ensure a better future.