Profª. Drª. Sanny Silva da RosaJuliana Andrade Vieira2025-01-232025-01-232020-06-08https://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/841Esta dissertação tem como tema a judicialização de acesso às vagas em creches municipais de Santo André, município localizado na região do ABC Paulista, SP. O objetivo geral da pesquisa foi conhecer os desafios relacionados à qualidade do atendimento em creches apontados pelas gestoras frente às dificuldades geradas pela insuficiência de vagas. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa se caracterizou como um estudo de caso, de abordagem qualitativa, que combinou diferentes técnicas de coleta de dados para atingir os objetivos específicos: i) pesquisa documental, visando o mapeamento da distribuição das matrículas por liminares entre 43 creches municipais nos anos de 2018 e 2019; ii) questionário aplicado à totalidade das gestoras de creche com o objetivo de identificar os pontos críticos relacionados à qualidade do atendimento com base nos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil (IQEI) do Ministério da Educação (2009); iii) realização de Grupo de Discussão com as diretoras das cinco creches com maior número de matrículas por liminares nos anos de 2018 e 2019, para conhecer os desafios da gestão escolar relacionados à qualidade do atendimento. Os resultados evidenciaram que, das sete dimensões de qualidade avaliadas, as principais dificuldades relacionam-se à insuficiência e/ou inadequação dos espaços, materiais e mobiliário e à formação e condições de trabalho dos profissionais que atuam nas creches municipais de Santo André. Os principais desafios apontados referem-se às estratégias necessárias para lidar com berçários superlotados, com a elevada proporção criança/adulto e com a adaptação de ambientes, fatores que acabam afetando a qualidade das experiências de aprendizagem e as interações das crianças com o meio natural e social que as creches deveriam prover. O estudo permite afirmar que as dimensões de qualidade que dependem do trabalho e comprometimento dos profissionais que atuam nas creches, em geral, estão em um “bom caminho”; contudo, aquelas que dependem diretamente do investimento e dos cuidados do poder público merecem ainda muita “atenção”, especialmente nas unidades que atendem a população mais vulnerável do município de Santo André. Conclui-se, assim, que o fenômeno da judicialização da educação em creches agrava as carências existentes pela incapacidade do Estado de arcar plenamente com seu dever no que tange à educação infantil. Como produto desta pesquisa, propõe-se a produção de um documentário visando ampliar o alcance dos conhecimentos sobre a problemática estudada e impulsionar as mudanças necessárias para fazer valer os direitos das crianças à proteção e a uma educação infantil com qualidade social.The issue of this research work is the judicialization of access to public daycare centers in Santo André, municipality located at the region of ABC Paulista, SP. Its main goal was to understand the challenges related to quality of education pointed out by school managers in view of insufficient school places in public daycare centers. Regarding to methodological procedures, this research might be characterized as a qualitative exploratory study that combined different data collection procedures to achieve the following specific objectives: i) mapping the distribution of enrollments by court injunctions among 43 municipal daycare centers between 2018 and 2019 through a documentary research aimed at; ii) questionnaire applied to the totality of public day care centers principals in order to identify critical aspects related to quality education, based on Early Education Quality Indicators (IQEI) of the Ministry of Education (2009); iii) a Discussion Group held with principals of the top five day-care centers in number of enrolments under injunctions in 2018 and 2019, to grasp the challenges of school management related to quality of care. The findings showed that, among the seven dimensions of quality, the main difficulties are related to the insufficiency and / or inadequacy of spaces, materials and furniture and also to teachers training and professionals work conditions in daycare centers of Santo André. The main challenges pointed out by them refer to necessary strategies to deal with overcrowded nurseries, high child / adult rates and adaptation of school environments, which are factors that end up affecting children’s quality of learning and their interactions with natural and social environment that daycare centers are supposed to provide. The study allows us to affirm that from all quality dimensions assessed the ones that depend on professionals commitment were evaluated as going in a “good way”; however, those that depend directly on public authorities investment and care still deserve a lot of “attention”, especially in units that receive most vulnerable population of the municipality. Therefore, it may be concluded that the phenomenon of judicialization of education in daycare centers worsen the existing needs due to State's inability to shoulder its duty with regard to early childhood education. As a product of this investigation, we propose the production of a documentary aimed at expanding the knowledge on the issue and at promoting necessary changes in order to guarantee children's rights to protection and to a social quality of education.