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Título: Aspectos gerais da relação de consumo e órgãos de defesa do consumidor à luz do código de defesa do consumidor
Autores: ADELUNGUE, Gisele Ferreira
MELO, Cinira Gomes Lima(Orientadora)
Palavras-chave: Consumidor
Código de defesa do consumidor
Relação de consumo
Órgãos de defesa do consumidor
Data de Emissão: 2013
Resumo: O presente trabalho aborda sobre a proteção e defesa do Consumidor, tem como objeto a evolução do Direito do Consumidor e a importância que o tema alcançou ao passar dos anos. Será observado superficialmente sobre princípios básicos e conceitos à luz do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Aborda o surgimento da Lei 8.078/90 e de alguns órgãos de defesa do consumidor e suas principais atribuições. Neste contexto, verifica o Código de Defesa do Consumidor, como o instrumento jurídico adequado para a tutela dos consumidores, e tem como objetivo, regular as relações entre consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, buscando um equilíbrio nas relações de consumo fazendo uso dos órgãos de defesa do consumidor.
URI: http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/738
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