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Título: Da revisão criminal e a indenização pelo erro judiciário
Autores: ABREU, Thais Bruna Silva
LEVORIN, Marco Polo(orientador)
Palavras-chave: Revisão Criminal
Erro judiciário
Indenização
Dignidade da humana
Data de Emissão: 2013
Resumo: Esse trabalho tem por objetivo a analise do instituto da revisão criminal, do erro judiciário e a consequente indenização, a luz do direito processual penal brasileiro. Observando assim, a evolução da revisão criminal no decorrer do tempo, os seus aspectos legais, tais como, procedimento, finalidade e natureza jurídica, contemplando as vertentes doutrinárias a respeito do tema. Bem como as consequências de uma decisão, que contenha erro judiciário, sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo se a indenização é realmente eficaz.
URI: http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/653
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