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Título: Da compra e venda internacional de créditos de carbono
Autores: SILVA, Nahiana Neri da
LORENZO, Carlos Alberto di (orientador)
Palavras-chave: Protocolo de Kyoto
Créditos de carbono
Efeito estufa
Certificados de emissões reduzidas
Data de Emissão: 2013
Resumo: O objetivo do presente trabalho é apresentar uma importante interação dentro do direito, associando os ramos didaticamente autônomos do direito internacional e do meio ambiente. Com a entra em vigor do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que busca promover a redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de metas a serem cumpridas por países desenvolvidos, passou a ter relevância nesse cenário o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite a geração e a comercialização dos certificados de emissões reduzidas (CER's). Em razão da potencial produção e a posterior venda dos créditos de carbono, foi avivada a curiosidade em estabelecer a natureza jurídica contratual, por meio de definições de conceitos dos CERs, concernente às operações de compra e venda internacional. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em busca de uma convivência harmoniosa entre a transversalidade do direito internacional e ambiental, sem qualquer pretensão de esgotar o tema.
URI: http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/520
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