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Título: Direito público: a formação histórica do território brasileiro
Autores: DIDONE, André Rubens
Palavras-chave: Direito público
Território brasileiro
Brasil
Fronteiras
Data de Emissão: Dez-2006
Publicador: Revista IMES Direito
Fonte: DIDONE, André Rubens. Direito público: a formação histórica do território brasileiro. Revista IMES Direito, São Caetano do Sul, v. VII, n. 12, p. 185-98, jul.-dez. 2006.
Resumo: Este artigo refere-se ao Brasil, a história de suas fronteiras e os diversos diplomas legais que as consolidam. Na forma de resumo, fez-se referência a Bulas Papais, Tratados, a Independência do Brasil e o reconhecimento de seus limites. Também foram abordadas as grandes questões territoriais, cujas soluções permitiram o desenho das fronteiras brasileiras, completadas por Tratados celebrados com o Peru, Uruguai, Paraguai, Holanda, Colômbia e Venezuela.
URI: http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/148
ISSN: 1518-594X
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