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http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/148
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Título: | Direito público: a formação histórica do território brasileiro |
Autores: | DIDONE, André Rubens |
Palavras-chave: | Direito público Território brasileiro Brasil Fronteiras |
Data de Emissão: | Dez-2006 |
Publicador: | Revista IMES Direito |
Fonte: | DIDONE, André Rubens. Direito público: a formação histórica do território brasileiro. Revista IMES Direito, São Caetano do Sul, v. VII, n. 12, p. 185-98, jul.-dez. 2006. |
Resumo: | Este artigo refere-se ao Brasil, a história de suas fronteiras e os diversos diplomas legais que as consolidam. Na forma de resumo, fez-se referência a Bulas Papais, Tratados, a Independência do Brasil e o
reconhecimento de seus limites. Também foram abordadas as grandes questões territoriais, cujas soluções permitiram o desenho das fronteiras brasileiras, completadas por Tratados celebrados com o Peru, Uruguai,
Paraguai, Holanda, Colômbia e Venezuela. |
URI: | http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/148 |
ISSN: | 1518-594X |
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