Aspectos jurídicos da escoragem de crédito: possibilidade de reconhecimento do dano moral

Abstract

O presente trabalho vai expor o score de crédito, um tema que atualmente encontra-se nas relações de consumo para se discutir a questão do crédito ao consumidor. Trata-se de assunto novo que será abordado primeiramente, para melhor compreensão, alguns conceitos básicos de direito do consumidor e sua legislação. Em seguida serão apresentados os aspectos jurídicos do score de crédito, expondo sua origem, seus conceitos e funcionamento tanto no âmbito nacional quanto no internacional, seus aspectos benéficos ao consumidor e sua finalidade. Por fim, maior ênfase será dada a respeito de sua legalidade ou ilegalidade e se há possibilidade de reconhecimento do dano moral, seus critérios de fixação, bem como demais matérias que o envolvem, e mostrará ao leitor se uma simples negativa de crédito poderá dar ensejo a indenização por dano moral.