A indispensabilidade da tutela jurídica para o superendividado

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar um fenômeno muito comum em nossa sociedade: o superendividamento do consumidor. Esse fenômeno socioeconômico é fruto de um processo histórico que levou ao surgimento da sociedade de consumo. Com as revoluções burguesas e o período pós-segunda guerra mundial, o mundo assistiu a uma evolução rápida e massificada dos meios de produção e comunicação. Assim, o mercado passou a veicular uma variedade de produtos em quantidades absurdas que causaram um desequilíbrio na máxima “oferta e procura”. Com isso, os fornecedores procuraram aperfeiçoar técnicas que estimulassem o consumo por parte da sociedade e as principais técnicas foram: a publicidade e a democratização do crédito. Dessa forma, o resultado foi a criação de uma sociedade de consumo, na qual o ter define o ser, estimulando uma corrida de aquisição de bens que são abundantes e substituídos de forma fugaz. O consumidor tornou-se o alvo dessas políticas mercadológicas e facilmente aderiu a elas sem nenhum obstáculo, porém, tornou-se uma vítima desse sistema capitalista voraz. A partir daí surge o fenômeno do superendividamento, pois o consumidor passou agir de forma imprudente e pródiga, tornando-se necessário a sua proteção frente a esse mercado tão sagaz, perito em descobrir os desejos mais profundos do consumidor, deixando-o vulnerável ao mercado de consumo. Inicialmente, o trabalho busca entender os fatos que desencadearam o superendividamento trançando um panorama histórico e, em seguida, estudar os conceitos, pressupostos e classificação desse fenômeno. Adiante, passa-se a pesquisar no direito estrangeiro os modelos mais assentados, que visam proteger o consumidor superendividado, passeando pelos modelos Liberal (fresh start) e Social (reeducação). Por fim, tratar-se-á sobre o Projeto de Lei do Senado nº 283 de 2012, em tramitação no Senado Federal Brasileiro, que visa alterar a Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e criar medidas protetivas ao consumidor superendividado no Brasil. Além de esmiuçar os principais artigos do Projeto de Lei, far-se-á uma correlação dos seus dispositivos com os dos modelos Social e Liberal, buscando descobrir qual destes tem exercido maior influência.