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http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/1138
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Título: | A evolução da aposentadoria especial no regime geral da previdência social |
Autores: | FIUZA, Carolinne Ponsoni SERRA, Ana Carolina Rossi Barreto (orientadora) |
Palavras-chave: | Evolução Aposentadoria Garantia Constituição Federal |
Data de Emissão: | 2016 |
Resumo: | O presente trabalho pretende relatar a evolução histórica mundial e brasileira no que tange à legislação previdenciária acerca da prestação da Aposentadoria Especial, dada pelo Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, desde a instituição do Sistema de Seguridade Social, demonstrando a construção legislativa dessa espécie previdenciária com os pontos positivos e negativos, observando a motivação em sua criação, bem como a garantia constitucional da proteção da saúde e integridade física do trabalhador exposto a agentes nocivos no âmbito previdenciário até os dias atuais. |
Descrição: | Monografia apresentada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. |
URI: | http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/1138 |
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